Para quem quer abrir uma empresa ou trabalha autônomo e que tenha um faturamento de cerca de até R$81 mil/ ano, está aprovado para virar um MEI.
Para isso, é necessário também não estar participando de um empresa com sócio, administrador ou titular. E é permitido a contratação de apenas um empregado.
O Brasil tem 11,3 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Segundo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 2,6 milhões deles entraram no mercado em 2020.
Então venha conferir os requisitos para se tornar um MEI em 2021!
O que é MEI?
MEI é a sigla de Microempreendedor Individual. É basicamente uma pessoa física que quer atuar assim como uma empresa, para poder ter os benefícios de uma Pessoa Jurídica, como emitir NF’s e ter linhas de crédito especiais.
Como abrir um MEI?
Após a sua decisão de abrir um MEI, será necessário apenas o seu cadastro e criar um CNPJ. O melhor é que este processo não dura nem 10 minutos, se estiver com todos os documentos que serão solicitados em mãos.
Inicialmente você terá que acessar o portal do empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor).
É nele onde você irá realizar seu cadastro MEI, também poderá emitir as guias de pagamentos do DAS (o imposto obrigatório que deve ser pago todo mês), fazer a declaração dos seus rendimentos e alterar seus dados.
1. Começar o seu cadastro
Depois que você acessar o site, clique no botão verde “Quero me formalizar, fazer inscrição”. Lembre-se de ter em mãos os documentos principais: Identidade, recibo de IR(caso seja necessário), CPF, titulo de eleitor e comprovante de residência.
As primeiras informações que você terá que fornecer é o CPF e a sua data de nascimento. Após isso, o sistema irá pedir mais um documento:
- Se você foi isento de IR ou não declarar: titulo de eleitor
- Se você declarar o IR: número de recibo IR
2. As informações Gerais
Por conta do seu CPF, algumas informações já vão estar preenchidas no topo da tela. Confira se está correto e continue o cadastro.
Você vai precisar inserir umas informações pessoais restantes, como o número do seu RG de sua Carteira de Identidade e algumas informações para contato, como seu telefone (pode inserir o número do seu celular) ou email.
Nessa mesma seção do cadastro é muito importante cadastrar um “Nome Fantasia” para a sua empresa e inserir o Capital Social.
- Nome Fantasia: É o nome da marca ou nome de fachada. É o nome que você irá dar publicamente para o seu negócio.
- Capital Social: É o compromisso de toda empresa constituir um Capital Social em sua abertura, sendo o quanto os sócios investiram para começar o negócio. O MEI não é obrigado a ter Capital Social, então você pode inserir qualquer valor. É recomendado registrar pelo menos os custos iniciais que teve para colocar seu negócio em operação.
3. Localização
Com o registro do CNAE realizado, é hora de informar seu endereço Comercial. Esse cadastro é essencial porque com ele será emitido um Alvará de Licença e Funcionamento Provisório, com duração de cerca de 180 dias.
Depois este prazo você precisará emitir o Alvará definitivo na Prefeitura do seu município.
Caso você preste serviços trabalhando da sua casa, pode usar o seu endereço residencial como endereço comercial, sem nenhum problema.
Após o cadastro do seu endereço comercial, será necessário cadastrar o seu endereço residencial. Mas caso você tenha usado o seu endereço residencial como comercial, tem uma opção que você seleciona e o cadastro imediatamente replicará a informação, utilizando o mesmo endereço.
Após preencher todos os formulários, você receberá um código por SMS no celular na qual você cadastrou, insira o código recebido e confirme sua inscrição.
Obrigado pela leitura! Espero ter ajudado!